Abrir um MEI pode ser simples, mas escolher uma atividade incompatível ou esquecer as obrigações posteriores pode trazer problemas. Antes de fazer a inscrição, confirme se você atende às regras da categoria e se a ocupação que exerce está na lista oficial de atividades permitidas.
Neste guia, você verá os principais cuidados para se formalizar com mais segurança e começar seu negócio com a documentação em ordem.
1. Confira se você pode ser MEI
O primeiro passo é verificar os critérios vigentes para se enquadrar como Microempreendedor Individual. Entre outros pontos, é importante conferir se a atividade está autorizada, se a situação empresarial e societária é compatível com as regras e se o faturamento previsto respeita o limite aplicável.
A lista oficial de ocupações permitidas está disponível no Portal do Empreendedor. Escolha a atividade que corresponde ao que você realmente fará — não apenas a que parece mais próxima pelo nome.
2. Planeje a atividade e o endereço
Antes de preencher o cadastro, defina quais produtos ou serviços serão oferecidos e onde a atividade será exercida. Algumas atividades podem estar sujeitas a regras municipais, sanitárias, ambientais ou de segurança, mesmo quando o processo de formalização permite avançar sem apresentar previamente um alvará.
O termo de ciência e responsabilidade relacionado à dispensa de alvará não deve ser interpretado como dispensa de cumprir as normas aplicáveis ao negócio. Consulte as orientações da prefeitura e dos órgãos responsáveis pela atividade.
3. Faça a formalização no canal oficial
A formalização é gratuita e deve ser feita pelo serviço oficial “Formalize-se”, no Portal do Empreendedor. O processo utiliza a conta gov.br e solicita informações pessoais e dados do negócio. Ao terminar, salve o comprovante de inscrição e confira se os dados cadastrados estão corretos.
Evite sites que cobram para realizar a inscrição oficial. Se optar por contratar ajuda, confirme antes exatamente qual serviço está sendo cobrado — a formalização no portal público é gratuita.
4. Entenda as obrigações depois da abertura
Abrir o CNPJ é apenas o começo. O MEI precisa acompanhar o pagamento mensal do DAS, controlar as receitas e entregar a declaração anual exigida, mesmo que não tenha tido faturamento no período.
A emissão de nota fiscal depende do tipo de cliente e das regras aplicáveis. Em geral, há dispensa para venda ou prestação de serviço a pessoa física, mas existem situações em que a emissão é obrigatória, como operações para pessoa jurídica, observadas as exceções e regras fiscais pertinentes. Consulte as orientações atualizadas da Receita e do município.
Checklist rápido antes de abrir
Verificação
O que conferir
Atividade
Está na lista oficial de ocupações permitidas?
Regras do MEI
Você atende aos critérios e ao limite de receita vigentes?
Endereço
A atividade pode funcionar no local, conforme regras municipais?
Cadastro
Nome, endereço, ocupação e contatos foram preenchidos corretamente?
Depois da abertura
Você sabe como pagar o DAS e entregar a declaração anual?
Erros comuns ao abrir um MEI
Escolher uma atividade diferente da exercida
O cadastro deve refletir a atividade real do negócio. Uma ocupação inadequada pode gerar divergências em cadastros, notas fiscais ou licenças.
Achar que o CNPJ elimina todas as exigências locais
A formalização federal não substitui automaticamente regras municipais, estaduais ou setoriais. Verifique licenciamento e condições de funcionamento na sua cidade.
Esquecer as obrigações depois da inscrição
DAS e declaração anual continuam sendo responsabilidades do MEI. Organize lembretes e registre as receitas durante o ano, em vez de tentar reconstruir tudo perto do prazo.
Perguntas frequentes sobre abertura do MEI
Abrir um MEI custa alguma coisa?
A formalização no serviço oficial “Formalize-se” é gratuita. Há pagamentos e obrigações que podem surgir depois da abertura, como o DAS mensal.
O limite de faturamento pode mudar?
Sim. Na consulta às informações oficiais em 29 de setembro de 2026, o Ministério do Empreendedorismo informa o teto atual de R$ 81 mil e uma atualização progressiva prevista para 2027 e 2028. Como limites e regras dependem da legislação vigente, confirme o valor aplicável ao seu ano-calendário no portal oficial antes de tomar decisões.
MEI precisa emitir nota fiscal?
A obrigação varia conforme o destinatário, o tipo de operação e as regras fiscais aplicáveis. Consulte as orientações oficiais e os procedimentos do seu município ou estado.
Quer abrir seu MEI com mais segurança?
Vai abrir um MEI ou tem dúvidas sobre cadastro, atividade e obrigações? Fale com a Raizum Soluções Contábeis pelo WhatsApp e solicite uma análise do seu caso.
